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Última atualização: 31 de dezembro de 2025
Termos e Condições de Venda
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Aceitação dos Termos
Ao realizar uma compra na plataforma Project T, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Venda, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas disponíveis no site.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não realize compras em nossa plataforma.
Cadastro e Conta
Para realizar compras, é necessário criar uma conta em nossa plataforma. Ao se cadastrar, você concorda em:
- •Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- •Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- •Não compartilhar sua conta com terceiros
- •Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado
- •Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
Produtos e Preços
Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. O Project T não garante a disponibilidade dos produtos exibidos no site no momento da finalização do pedido.
Preços
- •Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem tributos aplicáveis
- •O frete é calculado separadamente no momento do checkout
- •Preços podem ser alterados sem aviso prévio, exceto para pedidos já confirmados
- •Em caso de erro de preço evidente, o pedido poderá ser cancelado e o cliente notificado
- •Cupons de desconto possuem regras e validades próprias
Imagens e Descrições
As imagens e descrições dos produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor, dimensão e acabamento podem ocorrer em relação ao produto físico entregue.
Pedidos e Pagamento
Confirmação do Pedido
Após a finalização do pedido, você receberá um e-mail de confirmação com o resumo da compra. A confirmação não garante a disponibilidade do produto — pedidos estão sujeitos à aprovação de pagamento e disponibilidade de estoque.
Formas de Pagamento
- •Cartão de crédito: parcelamento conforme política vigente
- •Boleto bancário: compensação em até 3 dias úteis
- •PIX: confirmação imediata
Segurança
Todas as transações são processadas por gateways de pagamento certificados. Não armazenamos dados de cartões de crédito em nossa base de dados.
Entrega e Frete
Os prazos e condições de entrega dependem do produto, localidade e modalidade de frete escolhida no checkout.
Prazos de Entrega
Os prazos são estimados e contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. Podem variar em função de greves, desastres naturais, atuação de terceiros e outros fatores fora do controle do Project T.
Rastreamento
Após o envio, você receberá o código de rastreamento por e-mail para acompanhar o status da entrega.
Endereço de Entrega
É responsabilidade do cliente fornecer endereço correto e completo. Não nos responsabilizamos por entregas não realizadas devido a endereços incorretos.
Tentativas de Entrega
Em caso de ausência do destinatário, a transportadora realizará novas tentativas. Após esgotadas as tentativas, o produto retorna ao remetente e novas taxas de frete poderão ser cobradas.
Cancelamento e Devoluções
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49):
Direito de Arrependimento
Compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. O reembolso integral (produto + frete) será processado no mesmo método de pagamento original.
Como Solicitar
- 1.Acesse sua conta e localize o pedido em "Meus Pedidos"
- 2.Clique em "Solicitar devolução" e descreva o motivo
- 3.Aguarde aprovação e instruções para envio do produto
- 4.Após o recebimento e avaliação, o reembolso será processado em até 10 dias úteis
Condições do Produto para Devolução
- •Produto sem sinais de uso, em perfeitas condições
- •Na embalagem original, com todos os acessórios e manuais
- •Lacre original intacto (quando aplicável)
- •Acompanhado da nota fiscal
Garantia Legal
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos possuem garantia legal contra defeitos:
- •Produtos duráveis: 90 dias para contatar defeitos aparentes
- •Produtos não duráveis: 30 dias para contatar defeitos aparentes
- •Defeitos ocultos: prazo contado a partir da descoberta
Em caso de defeito, o Project T oferece as seguintes opções ao consumidor:
- •Substituição do produto por outro da mesma espécie (em igual estado)
- •Restituição imediata da quantia paga
- •Abatimento proporcional do preço (quando aplicável)
Uso Proibido
É expressamente proibido:
- •Realizar compras fraudulentas ou com dados de terceiros sem autorização
- •Criar múltiplas contas para obter benefícios indevidos (cupons, promoções)
- •Efetuar compras para revenda de produtos adquiridos com promoções exclusivas
- •Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos
- •Usar bots, scrapers ou automações sem autorização prévia
- •Publicar avaliações falsas, ofensivas ou difamatórias
- •Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de pedidos em aberto e comunicação às autoridades competentes.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Project T ou de seus parceiros e fornecedores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial.
- •É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado
- •Imagens de produtos são fornecidas pelos fabricantes e protegidas por direitos autorais
- •Logotipos de terceiros (Google, Facebook) seguem as diretrizes de cada empresa
- •Avaliações e comentários dos usuários são de propriedade do Project T após publicação
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes da relação de consumo serão tratadas prioritariamente por meio de canais de atendimento ao cliente.
Na impossibilidade de solução amigável, as partes elegem o foro da comarca em que o consumidor está domiciliado, em conformidade com o Art. 101, inciso I do CDC, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições:
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E-mail de Atendimento
suporte@projectt.com.br →Para dúvidas sobre pedidos, cancelamentos, devoluções e outros
Agradecemos por escolher o Project T para suas compras online!